108.jpg
Estatutos

Estatutos CAM, Clube Airsoft da Maia, APD



CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
SECÇÃO I


Artigo 1.º

Denominação

O CAM, Clube Airsoft da Maia, APD (doravante designado pela sigla C.A.M.),é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, isenta de ideologias políticas, partidárias ou religiosas, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 157.º do Código Civil.



Artigo 2.º

Sede

O C.A.M. tem a sua sede na Travessa Cruzes do Monte n.º 46 4470-169 MAIA, podendo ser transferida para qualquer outro local, por votação em Assembleia-Geral, com voto favorável de três quartos dos presentes.



Artigo 3.º

Objecto
O C.A.M visa a promoção e organização de actividades físicas, desportivas e recreativas, tais como Jogos de Airsoft, reencenações militares Históricas e quaisquer outras modalidades de tiro desportivo, ou outras, que tenham em comum o recurso ao uso de reproduções de arma de fogo para fins recreativos principalmente as também designadas por armas de Softair.

 

SECÇÃO II
COMPOSIÇÃO



Artigo 4.º

Composição Geral

1. O C. A. M. é constituído por quatro categorias de associados:

a) Fundadores,

b) De Mérito,

c) Honorários ou de Honra;

d) Efectivos



2. Consideram-se para efeitos do número anterior:


a) Associados fundadores: todos os que intervêm neste acto de constituição da Associação.

b) Associados de mérito aqueles a quem a Assembleia-geral atribua tal distinção pelo seu valor, acção, dedicação, empenho e relevância dos serviços prestados à causa da modalidade de Airsoft.


c) Associados honorários, as entidades estranhas ao C.A.M., a quem a Assembleia-geral atribua tal distinção pela relevância da sua actividade ou influência para a causa da Associação ou da modalidade de Airsoft.


d) Associados efectivos todos os restantes.


Artigo 5º
Associados

1. Podem ser Associados da associação as pessoas individuais ou colectivas que o pretendam e que sejam como tal admitidas nos termos dos presentes estatutos.

2. Os menores só podem ser Associados se, além de admitidos nos termos do Artigo anterior, forem para tal autorizados por quem os represente legalmente.



Artigo 6.º

São direitos dos Associados:

a) Participar em todas as actividades da Associação;

b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais.



Artigo 7.º

São deveres dos Associados:

a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Associação;

b)Colaborar na prossecução dos objectivos da Associação;

c) Desempenhar os cargos sociais para que forem eleitos excepto em caso de impedimento legal ou por razões pessoais de relevo;

d) Pagar pontualmente as quotas que venham a ser aprovadas pela Assembleia-geral;

e) Reger-se pelos seguintes princípios básicos:

I – Civismo na prática do Airsoft;

II – Respeito e solidariedade para com o Homem e a Sociedade;

III – Defesa ecológica do meio ambiente;

IV – Respeito pela propriedade e pelos terrenos de jogo;

V - Respeito e zelo pelo material da associação;



Artigo 8º

Admissão e perda de qualidade

Os associados efectivos são admitidos apenas e só por deliberação da Direcção.

a) Perdem os direitos e qualidade de sócios Efectivos, de Honra e Mérito, todos os que deixarem de cumprir o regulamento da associação ou que tenham usados os interesses do Associação como proveito próprio, mediante delibração de Assembleia-Geral por maioria simples.

b) Relativamente à qualidade de sócio efectivo pode ser retirada por deliberação conjunta da Direcção e Assembleia-geral da associação apresentada a votação aprovada por maioria simples.
 

 

CAPITULO II

SECÇÃO I
ORGÃOS



Artigo 9º

Órgãos
São órgãos da Associação: a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 10º
Eleição dos órgãos

Os membros dos Órgãos Sociais são escolhidos por maioria dos associados em Assembleia-geral própria, em sufrágio directo e secreto, por um período de quatro anos.



Secção II

Composição



Artigo 11º

Assembleia-geral

A mesa da Assembleia-geral é composta por três associados: um Presidente e dois Secretários, competindo-lhes convocar e dirigir as Assembleias-gerais e redigir as respectivas actas.

Artigo 12º

Direcção
A Direcção é composta por: um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro e compete-lhes a gestão administrativa, financeira e disciplinar, bem como a representação da Associação em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente.
1) Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, um dos quais o Presidente. Nos actos de mero expediente a Associação obriga-se com a assinatura de qualquer membro da Direcção.

2) Consideram-se incluídos nos poderes normais da Direcção, por serem necessários à prossecução dos fins sociais, a compra, venda e troca de viaturas automóveis.

Artigo 13º

Reuniões ordinárias
A Direcção reunirá, em sessão ordinária, uma vez por trimestre e extraordinária sempre que as circunstâncias o exijam. As suas deliberações só serão válidas quando aprovadas por dois dos seus membros.

Artigo 14º

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por umn Presidente e dois Secretários e compete-lhes verficar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as contas e relatórios, e impugnar sobre actos que impliquem o aumento de despesas ou diminuição das receitas sociais. Bem como delapidação de partimonio da Associação.



Artigo 15º

Reuniões Extra Ordinárias.
A Assembleia Geral pode reunir-se extraordinariamente todas as vezes que a Direcção entenda que é de interesse para o Clube, e a requerimento, devidamente justificado, de pelo menos 25% dos Associados, dirigido ao Presidente da Mesa que, neste caso, deverá convocá-la dentro dos vinte dias úteis seguintes.

Artigo 16º



Assembleias-Gerais

a) Nas Assembleias, o direito a voto fica reservado aos Associados Fundadores, de Mério e Efectivos, tendo cada um deles direito a apenas um e um só voto.

b) As deliberações são tomadas por maioria simples dos Associados presentes.

c)Relativamente aos Associados que se façam resprentar por uma entidade estranha ou não a Associação, o voto em Assembleia-Geral não será considerado.


Artigo 17º
Receitas e Património
a) Constituem receitas da Associação as quotas anuais dos Associados, jóias, subsídios e donativos, os rendimentos de actividades promovidas e quaisquer outros rendimentos.

b) Todos os bens e património social são contabilizados a partir da data de constituição mediante as receitas e aquisições futuras.



Artigo 18º



Preenchimento de Lacunas

No que estes Estatutos forem omissos regem as disposições legais aplicavéis e o Regulamento Legal Interno, cuja elaboração é competência da Direcção e as alterações são da responsablidade da Assembleia-Geral.

a) Para efectivar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Legal Interno, só serão consideradas votações em Assembleias-Gerais, com aprovação minima de dois terços dos presentes.

b) Para efectivar disolução desta Associação, só será considerada deliberação em Assemblei-Geral no minimo com de dois terços do total dos Associados da Associação.

c) Para efeitos de devolução de património será efectuada a venda de todos os bens por leilão entre os presntes, e todas as receitas revertem a favor de uma ou mais Associações de Solidariedade apresentadas nessa Assembleia-Geral.

 

Versão para impressão:

Nota: Imprima somente se lhe for totalmente impossível fazer a consulta em formato digital. Poupar recursos naturais está dependente de cada um de nós.

 
Artigo seguinte >